Termos de venda
Versão em vigor a 21 de setembro de 2026.
Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (as «CGV») regem, sem restrição nem reserva, todas as vendas celebradas no site tropik.so entre:
Thomas Etienne, empresário em nome individual que exerce sob o nome comercial TROPIK, 7 Square Michel de Montaigne, 56000 Vannes, SIRET 104 568 324 00016 (doravante «o Vendedor»), e qualquer pessoa singular que não atue como comerciante (doravante «o Cliente»).
O Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes CGV e tê-las aceitado, assinalando a caixa prevista para o efeito antes de validar a sua encomenda. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das CGV em vigor na data da encomenda.
Artigo 2.º Produtos
Os produtos propostos são suplementos alimentares. As suas características essenciais ( composição, dosagem por toma, modo de utilização, advertências e conteúdo) são apresentadas em cada ficha de produto, em conformidade com o artigo L. 111-1 do Código do Consumo francês. As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas não vinculam o Vendedor quanto a eventuais diferenças mínimas de aspeto ou de cor.
Os produtos são propostos até ao limite do stock disponível. Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o Cliente é informado sem demora e reembolsado integralmente no prazo de catorze (14) dias.
Artigo 3.º Preço
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, sem custos de entrega. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base na tabela em vigor no momento da validação da encomenda.
Os custos de entrega são indicados antes da validação definitiva da encomenda. A entrega é gratuita a partir de 49 € de compras em França metropolitana.
Artigo 4.º Encomenda
O processo de encomenda compreende as seguintes etapas: seleção dos produtos, resumo do carrinho que permite corrigir eventuais erros, introdução dos dados e do endereço de entrega, escolha do modo de entrega, aceitação das presentes CGV e, por fim, validação do pagamento. A validação do pagamento constitui uma aceitação firme e definitiva da encomenda.
Em conformidade com o artigo 1127-2 do Código Civil francês, a encomenda só é definitiva após confirmação, tendo o Cliente tido a possibilidade de verificar o detalhe da sua encomenda e o preço total antes de a confirmar (o chamado processo de «duplo clique»).
É enviado ao Cliente um e-mail de confirmação com o detalhe da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
Artigo 5.º Subscrição
O Cliente pode optar por uma entrega recorrente, designada «subscrição». A subscrição é celebrada por tempo indeterminado e dá lugar a uma cobrança e a um envio a cada trinta (30) dias, ao preço com desconto apresentado no momento da adesão.
A subscrição é cancelável a qualquer momento, sem custos nem justificação, a partir da área de cliente ou por simples e-mail para bonjour@tropik.so. O cancelamento produz efeitos no vencimento seguinte, desde que seja pedido pelo menos quarenta e oito (48) horas antes da data de renovação. Qualquer vencimento já cobrado e expedido continua a ser devido. O Cliente pode também adiar ou suspender uma entrega sem cancelar.
Artigo 6.º Pagamento
O pagamento é efetuado a pronto, na totalidade, no dia da encomenda, por cartão bancário ou por qualquer outro meio proposto durante o processo de pagamento. Os pagamentos são processados por prestadores autorizados; os dados do cartão bancário nunca passam pelos servidores do Vendedor e não são por ele conservados.
Em caso de falta de pagamento, o Vendedor reserva-se o direito de suspender a execução da encomenda até à sua regularização.
Artigo 7.º Entrega
Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda, em França metropolitana, na Bélgica, no Luxemburgo e na Suíça.
As encomendas são expedidas em vinte e quatro (24) horas úteis. O prazo de entrega indicativo é de dois (2) a três (3) dias úteis em França metropolitana e de quatro (4) a seis (6) dias úteis para os restantes destinos. Em conformidade com o artigo L. 216-1 do Código do Consumo francês, o Vendedor compromete-se, em qualquer caso, a entregar num prazo máximo de trinta (30) dias a contar da celebração do contrato.
Em caso de atraso na entrega superior a esse prazo, o Cliente pode resolver o contrato nas condições dos artigos L. 216-6 e seguintes do Código do Consumo francês; os montantes pagos são-lhe então reembolsados o mais tardar nos catorze (14) dias seguintes à denúncia do contrato.
Cabe ao Cliente verificar o estado da encomenda no momento da entrega e apresentar qualquer reserva junto da transportadora. A transferência do risco ocorre com a entrega física do bem ao Cliente, em conformidade com o artigo L. 216-4 do Código do Consumo francês.
Artigo 8.º Direito de livre resolução
Em conformidade com os artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção do último produto da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de fundamentar a sua decisão nem suportar outros custos além dos de devolução.
Para exercer este direito, o Cliente comunica a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para bonjour@tropik.so, ou por meio do modelo de formulário de livre resolução reproduzido em anexo às presentes condições.
Exceção aplicável aos géneros alimentícios: em conformidade com o artigo L. 221-28, 4.º, do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde. Um frasco cujo selo de segurança tenha sido retirado enquadra-se nesta categoria.
Compromisso comercial do Vendedor: para além das suas obrigações legais, o Vendedor concede ao Cliente uma garantia comercial «satisfeito ou reembolsado» de trinta (30) dias a contar da receção, que abrange inclusivamente um frasco aberto e começado, mediante simples pedido enviado para bonjour@tropik.so. Esta garantia comercial está limitada a um frasco por agregado familiar e não priva o Cliente de nenhum dos seus direitos legais.
O reembolso é efetuado o mais tardar catorze (14) dias após a recuperação do bem ou a receção da prova de envio, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso para outro meio.
Artigo 9.º Garantias legais
Independentemente de qualquer garantia comercial, o Vendedor continua sujeito:
- à garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-3 a L. 217-20 do Código do Consumo francês. O Cliente dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do bem para agir; pode escolher entre a reparação e a substituição, sem prejuízo das condições de custo previstas no artigo L. 217-12. Está dispensado de provar a existência da falta de conformidade durante os vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega;
- à garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês, que permite ao Cliente escolher entre a resolução da venda e uma redução do preço, no prazo de dois (2) anos a contar da descoberta do vício.
Qualquer pedido ao abrigo destas garantias deve ser enviado para bonjour@tropik.so.
Artigo 10.º Responsabilidade
Os produtos estão em conformidade com a regulamentação francesa e europeia em vigor. Cabe ao Cliente respeitar a toma diária indicada e as advertências que constam do rótulo e da ficha de produto, nomeadamente as contraindicações ligadas ao teor de cafeína. O Vendedor não pode ser responsabilizado por uma utilização não conforme com estas indicações.
As informações publicadas no site não constituem, em caso algum, um parecer médico. Em caso de dúvida, de tratamento em curso ou de doença específica, o Cliente é convidado a consultar um profissional de saúde.
Artigo 11.º Dados pessoais
Os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito da venda estão descritos na política de privacidade, que faz parte integrante das presentes condições.
Artigo 12.º Reclamações e mediação
Qualquer reclamação pode ser enviada para bonjour@tropik.so. Em caso de insucesso, o Cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo cujos contactos constam do nosso aviso legal, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Artigo 13.º Lei aplicável e foro competente
As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais franceses, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor que lhe permitem recorrer ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.
Anexo. Modelo de formulário de livre resolução
(A preencher e devolver apenas se pretender resolver o contrato.)
À atenção de TROPIK (Thomas Etienne, 7 Square Michel de Montaigne, 56000 Vannes) bonjour@tropik.so:
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda do seguinte bem:
· Encomendado em: …………… / Recebido em: ……………
· Número da encomenda: ……………
· Nome do consumidor: ……………
· Endereço do consumidor: ……………
· Assinatura (apenas no caso de comunicação em papel): ……………
· Data: ……………
